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Ketrim Bueno De Fraga
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Defesa criminal artesanal e humanizada

Advogada Criminalista | Pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia (PUCRS) | Especialista em Execução Penal

Atuação estratégica na defesa de clientes em processos criminais e execução penal, com ênfase na proteção de direitos e garantias fundamentais.

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Ketrim Bueno De Fraga

OAB 133.713/RS VERIFICADO

Publicações

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Ketrim Bueno De Fraga

Artigo · há 6 meses

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Ketrim Bueno De Fraga

Artigo · há 6 meses

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Ketrim Bueno De Fraga

Artigo · há 6 meses

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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Comentários

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Ketrim Bueno De Fraga

Comentário · há 6 meses

Transferência de preso: como funciona e como solicitar?

Ketrim Bueno De Fraga · há 2 anos

Rosangela, em situações de transferência interestadual, é comum surgirem inconsistências no registro do local de cumprimento da pena e na definição do estabelecimento prisional responsável pela custódia.

O fato de constar como “não efetivo carcerário” precisa ser analisado com cautela, pois pode indicar falha administrativa ou ausência de atualização correta da execução penal, o que gera insegurança jurídica ao apenado e à família.

Nesses casos, é fundamental verificar o processo de execução, os registros da transferência e a competência do juízo responsável, para evitar prejuízos ao cumprimento da pena e aos direitos do custodiado.

Caso queira, fico à disposição para analisar o caso de forma reservada e orientar sobre as medidas cabíveis.

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Ketrim Bueno De Fraga

Comentário · há 6 meses

Transferência de preso: como funciona e como solicitar?

Ketrim Bueno De Fraga · há 2 anos

Marcia, quando a pessoa presa opta por permanecer no Estado onde possui vínculos familiares, como cônjuge ou companheira, essa circunstância deve ser considerada pela Administração Penitenciária e pelo Juízo da Execução.

A transferência não é automática e depende da análise da situação concreta, dos vínculos afetivos, das condições da unidade prisional e do estágio da execução da pena.

Em casos como esse, é importante avaliar o processo de execução para verificar se há risco de transferência indevida ou se é possível formalizar a permanência no local atual.

Caso queira, fico à disposição para analisar o caso de forma reservada e orientar sobre as medidas cabíveis.

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Ketrim Bueno De Fraga

Comentário · há 6 meses

Transferência de preso: como funciona e como solicitar?

Ketrim Bueno De Fraga · há 2 anos

Monica, situações como a sua infelizmente são mais comuns do que deveriam.

Quando há pedido de transferência pendente e, ao mesmo tempo, condições de saúde relevantes de familiar, é possível analisar medidas jurídicas para exigir a apreciação do pedido, inclusive com fundamento em dignidade humana, direito à saúde e à convivência familiar.

Cada caso precisa ser examinado com atenção aos documentos médicos, à situação processual e à execução da pena.

Caso queira, fico à disposição para analisar seu caso de forma reservada e orientar sobre as medidas cabíveis.

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Recomendações

(19)

Jose Fernando Costa Fernando

Comentário · ano passado

Habeas Corpus: O que é, como funciona e quando você deve usar esse direito

Ketrim Bueno De Fraga · há 2 anos

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Daniella Weiber

Comentário · ano passado

Transferência de preso: como funciona e como solicitar?

Ketrim Bueno De Fraga · há 2 anos

Olá!

É possível pedir a transferência de presídio e estado antes da condenação??
Se for possível, com qual fundamento legal?

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Felicia Scabello

Comentário · ano passado

Crimes Digitais: O que são, quais as leis aplicáveis e como agir se você for vítima ou acusado

Ketrim Bueno De Fraga · ano passado

Excelente artigo! Em se tratando de internet todo cuidado é pouco.

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